• Patrimônio Público

Atribuições

O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público e à Ordem Tributária é um órgão que presta auxílio especializado às Promotorias de Justiça que atuam na área. O Caop elabora e disponibiliza informações técnico-jurídicas, viabiliza a integração e o intercâmbio entre as Promotorias de diversas regiões do estado, inclusive para uma atuação uniforme, alinhada aos objetivos estratégicos institucionais, além de conjunta ou simultânea, quando cabível.

 O órgão também auxilia no desenvolvimento de ações relacionadas a investigações e medidas processuais, incluídos os relativos à prevenção e à repressão aos ilícitos penais e civis praticados em face da administração pública, das finanças públicas e da ordem tributária.

Também é atribuição do Centro de Apoio coordenar os Grupos Especializados na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatrias) e os de Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária (Gaesf).

Acesse a Resolução n° 3.329/2020-PGJ/MPPR.

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