Arquivo de Notícias
376 notícias
- 13/01/2022 - Normas que vinculam remuneração de servidores são inconstitucionais
- 13/01/2022 - Sancionada lei sobre a cobrança de ICMS interestadual
- 13/01/2022 - Aviso de inspeção ordinária da Corregedoria-Geral
- 09/12/2021 - Subtetos remuneratórios não ofendem o princípio da isonomia
- 09/12/2021 - Nova Súmula: pedido de parcelamento fiscal interrompe a prescrição
- 09/12/2021 - Dia Internacional contra a Corrupção
- 02/12/2021 - Autorizado concurso para cargos vagos em estados e municípios
- 02/12/2021 - Edital de contratação temporária não pode prever regra desarrazoada
- 02/12/2021 - Contratação direta de serviço continuado pode ser prorrogada
- 25/11/2021 - Fixadas teses sobre a competência para o ajuizamento de ações coletivas
- 25/11/2021 - LC nº 173/2020 veda criação de função gratificada, mas permite sua alteração
- 25/11/2021 - MPPR participa de audiência pública sobre os pedágios do Estado
- 18/11/2021 - Corte estadual pode exercer controle de norma municipal com base na CF
- 18/11/2021 - Orientações institucionais sobre a Lei de Improbidade Administrativa
- 18/11/2021 - Alterações na Lei de Improbidade Administrativa
- 11/11/2021 - Notificação por edital deve ser reservada a hipóteses excepcionais
- 11/11/2021 - Temas em destaque: estagiários na Administração Pública
- 11/11/2021 - Alterações na Lei de Improbidade Administrativa
- 26/10/2021 - Aprovada súmula sobre demissão de servidor por ato de improbidade
- 26/10/2021 - Revisto entendimento sobre reposição inflacionária de servidores
- 26/10/2021 - Alterações na Lei de Improbidade Administrativa são sancionadas
- 21/10/2021 - Suspensão prevista na LC 173/2020 vale apenas para concursos federais
- 21/10/2021 - Município não pode cobrar taxa para emissão de carnês do IPTU
- 21/10/2021 - Paraná realiza consulta pública sobre a nova Lei de Licitações
- 07/10/2021 - Suspensão de direitos políticos não se aplica à improbidade culposa