• Patrimônio Público

Planos Estaduais de Ação

 

Periodicamente, sob a coordenação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público e à Ordem Tributária, os 12 Grupos Especializados na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatrias) selecionam conjuntamente um tema relativo ao seu âmbito de atuação para ser executado em um Plano Estadual de Ação.


Os Planos Estaduais de Ação têm como objetivo a abordagem conjunta e uniforme em todo o Estado de questões sensíveis ligadas à área do Patrimônio Público.


Essa abordagem é realizada por meio de medidas preventivas e repressivas efetivadas pelos Gepatrias, como a expedição de Recomendações, a celebração de Termos de Ajustamento de Conduta e, quando necessário, o ajuizamento de ações perante o Poder Judiciário.


Ao final de cada Plano Estadual de Ação, os resultados da atuação dos Gepatrias são compilados pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público e à Ordem Tributária, permitindo que se faça uma avaliação da efetividade do trabalho desenvolvido.


Até o momento foram concluídos Planos Estaduais de Ação abordando os sistemas de controle interno nos Poderes Legislativo e Executivo dos Municípios (Plano Estadual de Ação – Controle Interno) e o pagamento de diárias dos Municípios e Câmaras de Vereadores (Plano Estadual de Ação – Diárias).


Atualmente, está em curso o “Plano Estadual de Ação – Compra Pública de medicamentos”, com o objetivo de mapear os principais ilícitos que envolvem a compra de medicamentos pelos Municípios paranaenses.

 

 

Para mais informações especificamente sobre cada Plano Estadual de Ação e seus resultados, basta clicar nos submenus localizados à esquerda da página.

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