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Patrimônio Público

16/08/2022

Temas em destaque: iluminação pública

A edição da série Temas em destaque aborda esta semana os serviços de iluminação pública. O estudo traz jurisprudência selecionada do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e Tribunais de Contas da União (TCU) e do Estado (TCE-PR).

Entre os temas examinados estão a titularidade do serviço, a modalidade licitatória, parcerias público-privadas, a expansão da rede e aspectos tributários e contábeis.

Fonte: CAOPPPOT

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