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CAOP Informa

29/04/2021

Temas em destaque: obras públicas

O Centro de Apoio periodicamente disponibiliza material auxiliar sobre assuntos recorrentes na área de atuação do patrimônio público, intitulado Temas em destaque.

Nesta semana, foi encaminhado por e-mail a integrantes da instituição estudo sobre Obras Públicas, com os principais pontos de destaque a partir da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Tribunal de Contas da União (TCU) e Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR).

Entre os assuntos abordados, estão o projeto básico da obra pública, a fiscalização de sua execução, a responsabilidade pós-conclusão e hipóteses que caracterizam improbidade administrativa.

Fonte: CAOPPPOT

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