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Patrimônio Público

08/10/2020

Gepatria de Foz do Iguaçu e Polícia Civil cumprem nove mandados de busca e apreensão na terceira etapa da Operação Luz Oculta

O Ministério Público do Paraná, por meio do Núcleo de Foz do Iguaçu do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria), em conjunto com a Polícia Civil do Paraná, cumpriu na manhã desta quinta-feira, 8 de outubro, nove mandados de busca e apreensão no âmbito da terceira fase da operação Luz Oculta. Os alvos são endereços localizados em Santa Terezinha de Itaipu, Londrina e Curitiba, relacionados a pessoas suspeitas de fraudar licitação para aquisição de luminárias de LED para a iluminação pública de Santa Terezinha de Itaipu, no Oeste do estado. Além do Gepatria, as investigações também contaram com a participação da Divisão de Combate à Corrupção da Polícia Civil.

O objetivo da ação é localizar documentos que comprovem a prática criminosa e que auxiliem no andamento da apuração, que aponta para o direcionamento do certame licitatório, com o descumprimento, pela empresa vencedora, de requisitos de qualificação técnica, previstos no edital. Entre as ilegalidades identificadas, estão a não apresentação de documento referente ao Programa de Controle de Saúde Ocupacional e inconsistências na documentação relacionada ao Programa de Gestão de Resíduos Sólidos apresentado pela empresa que, em tese, não atende o mínimo exigido em lei.

Outro fato que chamou a atenção do Ministério Público e da Polícia Civil durante as investigações é o de que a empresa vencedora da concorrência em Santa Terezinha do Itaipu é a mesma que venceu processo licitatório semelhante em Foz do Iguaçu, também objeto de apuração em outras etapas da operação.

Áudio - Confira abaixo o áudio da coletiva de imprensa concedida nesta quinta-feira (8) pelo promotor de Justiça Marcos Cristiano Andrade, coordenador do Gepatria de Foz do Iguaçu, em conjunto com a Polícia Civil, sobre a terceira fase da Operação Luz Oculta.

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