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Patrimônio Público

06/10/2020

Acordos na área do patrimônio público serão discutidos em live

A constitucionalidade da legitimação ativa do Ministério Público para celebrar acordos na tutela do patrimônio público e no campo da improbidade administrativa, incluindo o acordo de não persecução cível e o acordo de leniência, será tema de live promovida pela Escola Superior do MPPR, em parceria com o Centro de Apoio das Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público, nesta quarta-feira, 7 de outubro, às 10h.

Participam do evento José Roberto Pimenta Oliveira, procurador Regional da República e coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal, Mateus Bertoncini, procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná, e Renee do Ó Souza, promotor de Justiça do Ministério Público do Mato Grosso. A mediação será feita por Maurício Kalache, procurador de Justiça do MPPR.

Na transmissão, aberta à participação do público, serão abordadas a origem da Lei Anticorrupção, a tipologia de atos lesivos, a responsabilidade da pessoa física e como esses acordos são usados para obtenção de provas.

 

Acompanhe a transmissão

Serviço
Live: Atos lesivos e acordos
Data: Quarta-feira, 7 de outubro
Horário: 10 horas 

 

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
comunicacao@mppr.mp.br
(41) 3250-4264

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