Projeto Prefeito Ficha Limpa

O Centro de Apoio prossegue acompanhando as ações do projeto Prefeito Ficha Limpa e tem disponibilizado as informações prestadas pelas Promotorias de Justiça e Gepatrias em painel específico junto à página da iniciativa.

Alerta-se que, virtude da modificação das datas das eleições ocasionada pela Emenda Constitucional nº 107/2020, o prazo final para a apresentação do pedido de registro de candidatura à Justiça Eleitoral passou para o dia 26 de setembro.

Sugere-se, por conseguinte, esforços para que os julgamentos das prestações de contas ainda pendentes de apreciação nas Câmaras Municipais sejam concluídos e comunicados ao TCE e à Justiça Eleitoral até o próximo dia 26 de setembro.

Fonte: CAOPPPOT