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CAOP Informa

30/07/2020

Utilização preferencial do pregão eletrônico

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) divulgou comunicado reiterando que seus jurisdicionados devem priorizar a realização de licitações do tipo pregão eletrônico, em lugar do pregão presencial, a fim de evitar aglomerações. Além da falta de segurança sanitária, a realização de certames na modalidade tradicional em meio à atual situação pode prejudicar o caráter competitivo das disputas, resultando em potenciais contratações desfavoráveis aos interesses da Administração Pública.

A orientação, a qual já vinha sendo dada pela Corte antes da pandemia, vale especialmente para a aquisição de bens e serviços considerados comuns, conforme estabelece a Lei nº 10.520/2002.

Fonte: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

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