Atua��o

Proteger o patrimônio público, atuando na prevenção e no combate de atos que provoquem prejuízos como perda, desvio e apropriação de bens públicos faz parte das atribuições do Ministério Público, que registra grande volume de ações e medidas na área. Além de atuar para conter a corrupção, o MP contribui para que a gestão pública ocorra de maneira séria e eficiente e atenda aos direitos fundamentais dos cidadãos. Saiba mais.

Destaques

CAOP Informa Ver todas

Equipara��o judicial de vantagens financeiras

O Supremo Tribunal Federal decidiu que a S�mula Vinculante 37 � aplic�vel a qualquer verba paga a servidores p�blicos de carreiras distintas, seja de car�ter indenizat�rio, de vantagem ou remunerat�rio. Leia mais ››
Contas desaprovadas e Lei da Ficha Limpa

Foi disponibilizada pelo Tribunal de Contas do Estado a rela��o dos ordenadores de despesa que tiveram contas desaprovadas em definitivo pela Corte. Leia mais ››
MPPR celebra coopera��o para aperfei�oar sistema de licita��es

Termo de coopera��o t�cnica foi assinado pelo Procurador-Geral de Justi�a com o Governo do Estado e o Tribunal de Contas para contribui��o ao Projeto Harpia, que visa a modernizar e dar maior transpar�ncia aos sistemas utilizados nas compras p�blicas do Estado. Leia mais ››
Perda da fun��o p�blica impede a ocupa��o de qualquer cargo

Superior Tribunal de Justi�a decidiu, uniformizando o entendimento da Corte, que a perda da fun��o p�blica em caso de condena��o por ato �mprobo atinge o direito de ocupar qualquer cargo p�blico e n�o apenas o ocupado � �poca do cometimento do ato. Leia mais ››

Not�cias Ver todas as not�cias

R�us denunciados em Paranacity a partir da Opera��o Coleta s�o acionados civilmente pelo MPPR, e Justi�a determina bloqueio de R$ 528,8 mil

Deflagrada em fevereiro, a Opera��o Coleta apura a atua��o de servidores e empres�rios que teriam se utilizado de empresas para o desvio de dinheiro p�blico em Paranacity. Prefeita est� entre os investigados. Leia mais ››
Em Foz do Igua�u, Justi�a atende pedido do MPPR em a��o sobre fraude a licita��o e determina bloqueio de bens de duas empresas em R$ 33 milh�es

Tamb�m s�o r�us na a��o, al�m das empresas, o ex-prefeito de Foz do Igua�u na gest�o 2013-2016 e mais cinco pessoas, todos suspeitas de participarem de direcionamento do procedimento licitat�rio. Leia mais ››
Gepatria e Promotoria de Justi�a de Medianeira oferecem den�ncia criminal e acionam por improbidade secret�ria municipal e mais 14 r�us

Conforme as investiga��es, de 2013 a 2016, foram firmados contratos sem licita��o ou a partir de procedimentos com ind�cios de direcionamento e com sobrepre�o, causando preju�zos calculados em R$ 257.578,22. Leia mais ››
Minist�rio P�blico do Paran� aju�za a��o civil p�blica contra prefeito de Nova Alian�a do Iva� por uso de ve�culo p�blico em benef�cio pr�prio

Investiga��es revelaram que o gestor p�blico residia em outra cidade, a 19 quil�metros de dist�ncia do munic�pio do qual � prefeito, e usava carro da frota municipal para seus deslocamentos di�rios entre os locais. Leia mais ››