Atua��o

Proteger o patrimônio público, atuando na prevenção e no combate de atos que provoquem prejuízos como perda, desvio e apropriação de bens públicos faz parte das atribuições do Ministério Público, que registra grande volume de ações e medidas na área. Além de atuar para conter a corrupção, o MP contribui para que a gestão pública ocorra de maneira séria e eficiente e atenda aos direitos fundamentais dos cidadãos. Saiba mais.

Destaques

CAOP Informa Ver todas

Honor�rios advocat�cios em a��o de improbidade

Superior Tribunal de Justi�a entendeu que � poss�vel em a��o de improbidade condenar a parte requerida que tenha agido de m�-f� ao pagamento de honor�rios advocat�cios. Leia mais ››
Atendimentos realizados pelo Centro de Apoio

Painel criado em abril deste ano apontou a realiza��o desde a sua cria��o de mais de 420 atendimentos pelo Centro de Apoio. Leia mais ››
Unifica��o dos Centros de Apoio

Resolu��o da Procuradoria-Geral de Justi�a unificou os Centros de Apoio de Prote��o ao Patrim�nio P�blico e de Defesa da Ordem Tribut�ria. Leia mais ››
I Jornada de Direito Administrativo

Evento organizado pelo Centro de Estudos Judici�rios do Conselho da Justi�a Federal (CJF) ocorrer� de forma virtual entre os dias 3 e 7 de agosto. Leia mais ››

Not�cias Ver todas as not�cias

Ex-assessor jur�dico do Munic�pio de Carl�polis acionado pelo MPPR � condenado por cobrar propina para interferir em aprova��o de loteamento

Senten�a determinou a perda dos valores recebidos e o pagamento de multa equivalente a duas vezes o montante ganho ilegalmente, al�m de proibir o ex-servidor de contratar com o poder p�blico por dez anos. Leia mais ››
Em Primeiro de Maio, 5 vereadores, 3 ex-vereadores e assessor jur�dico t�m bens bloqueados em a��o ajuizada pelo MPPR por enriquecimento il�cito
MPPR requer � Justi�a em Foz do Igua�u o cumprimento de senten�a de vereador e concunhado condenados por ato de improbidade administrativa

Ilegalidades foram praticadas em 2011, quando o vereador era presidente do Legislativo. Por for�a do cargo ocupado na �poca, o vereador permitiu que o concunhado fizesse duas viagens, com carro e motorista da C�mara Leia mais ››
A��es de improbidade propostas pelo MPPR em Faxinal levam ao bloqueio de bens da prefeita de Cruzmaltina e de outros seis r�us

Minist�rio P�blico requer que, ao final do processo, todos sejam condenados pela pr�tica de ato de improbidade administrativa Leia mais ››