• Patrimônio Público

Atuação

Encontre uma Promotoria de JustiçaProteger o patrimônio público, atuando na prevenção e no combate de atos que provoquem prejuízos como perda, desvio e apropriação de bens públicos faz parte das atribuições do Ministério Público, que registra grande volume de ações e medidas na área. Além de atuar para conter a corrupção, o MP contribui para que a gestão pública ocorra de maneira séria e eficiente e atenda aos direitos fundamentais dos cidadãos. Saiba mais.

Destaques

  • Transparência nos Municípios
  • Projeto prefeito ficha limpa
  • Ações estratégicas
  • Gepatria
  • Painel de atendimentos
  • Coronavírus - orientações
  • Ordem tributária
  • Projeto Painel Covid19

CAOP Informa Ver todas

  • Temas em destaque: compra pública de medicamentos

    Estudo realizado pelo Centro de Apoio analisou jurisprudência relacionada à compra de medicamentos pela Administração Pública, abordando temas como o uso do pregão eletrônico para a aquisição de fármacos, a formação do preço de referência nas licitações e a utilização da tabela CMED, das listas fechadas de “A a Z”, do Banco de Preços em Saúde e do Código BR. Leia mais ››

  • Serviços terceirizados devem ser contabilizados como despesas com pessoal

    Tribunal de Contas do Estado do Paraná determinou que o Município de Guaratuba passe a contabilizar os gastos com a terceirização de serviços médicos em seus estabelecimentos de saúde como despesas com pessoal, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 18, § 1º), atendendo representação formulada pelo Gepatria do Litoral. Leia mais ››

  • Suspensa decisão sobre a escolaridade de cargos comissionados

    Supremo Tribunal Federal suspendeu decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que impedia o encaminhamento e a tramitação de projeto de lei que excluísse a exigência de nível superior completo para os ocupantes dos cargos de chefia no Município de Aparecida, por violação ao princípio da separação dos Poderes e interferência na atribuição do Chefe do Executivo local. Leia mais ››

  • Iniciativa do Centro de Apoio é semifinalista do Prêmio CNMP

    Projeto Painel Covid-19, desenvolvido pelo Centro de Apoio para fomentar a transparência pública durante o período da pandemia, é um dos cinco semifinalistas do Prêmio CNMP 2021, na categoria fiscalização de políticas e recursos públicos. Leia mais ››