• Patrimônio Público

Improbidade Administrativa

17/02/2021

Promotoria de Justiça investigará prefeito de Boa Vista da Aparecida preso no Rio Grande do Sul quando transportava galos de rinha em carro oficial

A Promotoria de Justiça de Capitão Leônidas Marques, no Oeste do estado, instaurou procedimento para investigar as circunstâncias em que ocorreram a prisão do prefeito de Boa Vista da Aparecida, município integrante da comarca. O agente público foi preso na segunda-feira, 15 de fevereiro, após abordagem da Polícia Rodoviária Federal na BR-386, em Sarandi (RS), quando transportava seis galos de rinha em carro oficial. O MPPR vai apurar possíveis práticas de ato de improbidade administrativa cometidas pelo gestor.

Mesmo carro – O prefeito já é réu em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público em novembro do ano passado, após investigações apontarem indícios de fraude em licitação para a aquisição do automóvel em questão, ou seja, o que foi utilizado pelo prefeito para o transporte dos animais e encontra-se apreendido. Naquela ocasião, a Promotoria de Justiça constatou, dentre as ilegalidades, que o termo de referência e o edital da licitação foram elaborados de modo a direcionar o certame para o modelo específico de automóvel. A Promotoria concluiu ainda que, na licitação, não se vislumbrou o interesse público, mas sim o interesse privado, com a aquisição, com dinheiro público, de um veículo altamente potente e com itens de luxo, para uso pelo gabinete do Prefeito. Neste processo, em resposta ao pedido do MPPR, a Justiça determinou originalmente o bloqueio de bens do prefeito de Boa Vista da Aparecida e demais réus no valor de R$ 248 mil (Autos 0001820-46.2020.8.16.0062).

Leia também:

04/12/2020 - A pedido do MPPR, Justiça determina bloqueio de bens do prefeito de Boa Vista da Aparecida no valor de R$ 248 mil por fraude a licitação

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