Atua��o

Proteger o patrimônio público, atuando na prevenção e no combate de atos que provoquem prejuízos como perda, desvio e apropriação de bens públicos faz parte das atribuições do Ministério Público, que registra grande volume de ações e medidas na área. Além de atuar para conter a corrupção, o MP contribui para que a gestão pública ocorra de maneira séria e eficiente e atenda aos direitos fundamentais dos cidadãos. Saiba mais.

Destaques

CAOP Informa Ver todas

Licenciamento de software n�o autoriza a tributa��o de ICMS

Supremo Tribunal Federal decidiu que sobre o licenciamento ou a cess�o de direito de uso de programas de computador (softwares) n�o incide ICMS, o que n�o afasta a incid�ncia de ISS. Leia mais ››
Reconhecido nepotismo p�stumo em nomea��o de cartor�rio

Superior Tribunal de Justi�a entendeu que a veda��o ao nepotismo incide na nomea��o de cartor�rio mesmo nos casos de assun��o tempor�ria em virtude de vac�ncia ou impedimento do titular anterior. Leia mais ››
MP Debate discutiu o trabalho em rede na defesa do patrim�nio p�blico

Primeira edi��o de 2021 da iniciativa promovida pela Escola Superior do Minist�rio P�blico contou com a parceria do Centro de Apoio e a participa��o de representantes do MPF, PGE-PR, TCE-PR e CGE-PR. Leia mais ››
Projeto Candidaturas Fict�cias j� tem ades�o de 91% das Promotorias

Projeto do Centro de Apoio, que detectou casos suspeitos de frui��o de licen�a remunerada durante o per�odo de desincompatibiliza��o eleitoral por servidores p�blicos que n�o realizaram campanha, obteve ades�o de mais de 90% das Promotorias. Leia mais ››

Not�cias Ver todas as not�cias

MPPR aju�za em Gua�ra oito a��es contra cl�nico geral que realizava cirurgias irregularmente pelo SUS e que causou danos graves a pacientes

Opera��es levaram a complica��es diversas para as v�timas, que ficaram com sequelas permanentes, como cicatrizes e deformidades Leia mais ››
Promotoria de Justi�a aju�za a��o civil por ato de improbidade contra servidor de Jani�polis que teria plantado maconha em viveiro p�blico

Os fatos ocorreram em 2016, quando o chefe da Divis�o de Meio Ambiente da Administra��o notou �plantas estranhas no meio das mudas de canelinha (�rvore)�. Leia mais ››
Promotoria de Justi�a investigar� prefeito de Boa Vista da Aparecida preso no Rio Grande do Sul quando transportava galos de rinha em carro oficial

O agente p�blico foi preso quando transportava seis galos de rinha em carro oficial. O MPPR vai apurar poss�veis pr�ticas de ato de improbidade administrativa cometidas pelo gestor. Leia mais ››
Justi�a atende MPPR e determina bloqueio de R$ 5 milh�es em bens de r�us de Santa Terezinha de Itaipu investigados a partir da Opera��o Luz Oculta

Medida atinge cinco empresas e dez pessoas f�sicas (representantes das empresas). Objetivo do bloqueio � garantir, em caso de condena��o, o ressarcimento dos preju�zos causados ao er�rio e o pagamento de eventuais multas. Leia mais ››