Atuação
Proteger o patrimônio público, atuando na prevenção e no combate de atos que provoquem prejuízos como perda, desvio e apropriação de bens públicos faz parte das atribuições do Ministério Público, que registra grande volume de ações e medidas na área. Além de atuar para conter a corrupção, o MP contribui para que a gestão pública ocorra de maneira séria e eficiente e atenda aos direitos fundamentais dos cidadãos. Saiba mais.
Destaques
CAOP Informa Ver todas
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ISS incide sobre a venda de medicamentos manipulados
Supremo Tribunal Federal decidiu que incide ISS sobre a venda de medicamentos preparados sob encomenda por farmácia de manipulação, enquanto que nos casos de venda de medicamentos ofertados em prateleira há incidência do ICMS. Leia mais ››
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Afastamento cautelar de Prefeito por mais de dois anos é razoável
Superior Tribunal de Justiça entendeu que para impedir a continuidade de conduta criminosa praticada por Prefeito é proporcional e razoável o seu afastamento, mesmo que o prazo do afastamento ultrapasse metade do tempo de duração do mandato do réu. Leia mais ››
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Cartões de Natal custeados com verba parlamentar geram condenação
Justiça condenou por ato de improbidade administrativa Deputado Estadual que utilizou indevidamente a gráfica da Assembleia Legislativa para confeccionar cartões de natal destinados aos eleitores. Leia mais ››
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Oficina sobre Improbidade Administrativa
Centro de Apoio participou do segundo módulo do Programa de Educação Continuada da Escola Superior do Ministério Público do Paraná, abordando aspectos materiais e processuais da Lei de Improbidade Administrativa. Leia mais ››
Notícias Ver todas as notícias
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Gepatria de Londrina cumpre 11 mandados de busca em investigação sobre organização criminosa com atuação no Judiciário em Arapongas
A investigação identificou a ocorrência de diversas práticas ilícitas que teriam sido cometidas por um magistrado, em benefício de pessoas físicas e jurídicas com as quais mantinha relação pessoal, bem como de agentes públicos a ele subordinados que também participariam do esquema. Leia mais ››
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Combate à Covid-19 em Foz do Iguaçu receberá R$ 500 mil resultantes de acordos de não persecução firmados pelo MPPR com médico
O profissional deverá restituir dano causado aos cofres municipais e pagar multa, em valores a serem destinados ao Fundo Municipal de Saúde. Além disso, ele deverá prestar 760 horas de serviços à comunidade. Leia mais ››
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Justiça atende pedido do MPPR e determina bloqueio de bens de ex-conselheiro tutelar de Sulina acionado por recebimento indevido de diária
O ex-conselheiro, que exerceu mandato na gestão 2016-2019, é réu em ação civil pública por ato de improbidade administrativa por recebimento indevido de diária. Bloqueio de bens é no montante de aproximadamente R$ 8,7 mil. Leia mais ››
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Gepatria de Foz do Iguaçu e Polícia Civil cumprem nove mandados de busca e apreensão na terceira etapa da Operação Luz Oculta
Os alvos são endereços localizados em Santa Terezinha do Itaipu, Londrina e Curitiba, relacionados a pessoas suspeitas de fraudar licitação para aquisição de luminárias de LED para a iluminação pública de Santa Terezinha de Itaipu, no Oeste do estado. Leia mais ››